LAIS DE FIGUEIRÊDO LOPES, LL.M
Profissional
Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra, em Portugal, e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Liderou por cinco anos a articulação técnica e política da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Governo Federal como Assessora Especial do Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, de 2011 a 2016, tendo participado ativamente da elaboração da Lei 13.019/2014, do Decreto 8.726/2016, e das demais alterações normativas havidas sobre o campo no período.
Atuou na ONU de 2005 a 2011 na construção, ratificação e monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, primeiro tratado de direitos humanos do século XXI, tema que se debruçou em sua dissertação de mestrado defendida em 2009.
Possui mais de 20 anos de experiência jurídica, de regulação e gestão de processos na área, assessorando regularmente organizações da sociedade civil e governos, especialmente nos que diz respeito à implementação de mecanismos de gestão pública participativa e de combate a corrupção.
Acadêmico e participação institucional
É Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP (2022-2024) e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração, vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República, representando o Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor da PUC/SP. Foi Vice-Presidente do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (2021/2023). Integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE) no curso de especialização “Gestão de Projetos Sociais em Organizações do Terceiro Setor” com a disciplina Direito e Legislação aplicada às Organizações da Sociedade Civil e no curso de extensão “Elaboração e Gestão de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil: nova Lei de Fomento e de Colaboração (Lei 13.019/2014)”. Pesquisadora vinculada ao NEATS – Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor da PUC/SP.
Professora do curso Gestão de Projetos Sociais no Território do SENAC-SP e do curso de especialização “Direito das Diversidades e Inclusão Social – Cidadania e Direitos Fundamentais”, do programa da pós-graduação da Faculdade Direito de São Bernardo do Campo. Professora do MBA em Gestão de Museus e Inovação – SP promovido pela Associação Brasileira de Gestão Cultural e UNIMAIS.
Foi integrante do Conselho Diretor (2011-2014) e do Conselho Consultivo (2004-2011) da International Center for Not-profit Law (ICNL), em Washington – EUA, organização internacional que atua na regulação do campo das entidades sem fins lucrativos, participação social e filantropia em mais de cem países.
Foi Conselheira representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no CONADE – Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (2006 a 2011). Foi Presidente da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor e Movimentos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2009).
Recebeu bolsa para participar da ISTR Seventh International Conference, para apresentação do paper Governance and NGOs, na Thailândia (2006), e para participar da ISTR Fifth International Conference, para apresentação do paper Compendium of Third Sector Legislation – Analysis of the Existing Laws and Regulations in Brazil, na África do Sul (2002).
Desenvolveu a pesquisa Coletânea de Legislação de Terceiro Setor no Centro de Estudos do Terceiro Setor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr. Roberto Quiroga Mosquera, com a compilação de toda a legislação federal referente aos tipos societários, certificados, imunidades e isenções, entre outros temas relacionados às organizações da sociedade civil no Brasil, tendo gerado um CD rom à época (2001). A legislação do estado de São Paulo e do município de São Paulo também foi sistematizada nesse projeto de pesquisa.
Conferencista em eventos nacionais e internacionais e em cursos de pós-graduação sobre organizações da sociedade civil, parcerias com o Estado, transparência, mecanismos de participação e anticorrupção, direitos humanos, pessoas com deficiência, liberdade de associação e democracia. Publicou livros e artigos sobre esses temas, entre os quais se destacam os livros Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: a construção da agenda no Governo Federal (2011-2014) (ISBN 978-85-85142-35-3); e Entenda o MROSC: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei 13.019/2014 (ISBN 978-85-85142-71-1).
Sua dissertação de mestrado, defendida em 2009 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, tem como título “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, seu Protocolo Facultativo e a Acessibilidade” e teve como orientadora a Professora Doutora Flávia Piovesan.
Formação
Doutoranda em Direito Público, Universidade de Coimbra, Portugal, 2016 (em andamento)
Mestre em Direito das Relações Econômicas e Sociais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil, 2009
Bacharel em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil, 2000
Idiomas: Português, Espanhol e Inglês