Nos dias 23 e 24/08/2021, foi realizada no Supremo Tribunal Federal audiência pública nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590, que versa sobre o Decreto 10.502/2020, que instituiu a “Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE)”.
O objetivo da audiência pública foi instruir o julgamento definitivo da Corte sobre o tema. A advogada e sócia de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueiredo Lopes Advogados, Stella Reicher, participou da audiência no STF representando o Instituto Jô Clemente. junto com Roseli Olher, Diretora Educacional da instituição.
Confira a fala da sócia Stella Reicher aqui.
A audiência pública STF / Educação Inclusiva completa está disponível no YouTube da TV Justiça oficial, através do link https://www.youtube.com/watch?v=xHTxP2qUIHc ou no canal do escritório no YouTube: https://youtu.be/cQ2NYBJOlaA.