Nos dias 23 e 24/08/2021, foi realizada no Supremo Tribunal Federal audiência pública nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590, que versa sobre o Decreto 10.502/2020, que instituiu a “Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE)”.
A inicial ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) sustenta que as medidas instituídas pelo Decreto em relação a crianças e adolescentes com deficiência são discriminatórias, na contramão dos preceitos da educação inclusiva.
No final de 2020, o Ministro Dias Toffoli, Relator da ação, suspendeu cautelarmente os efeitos da norma, decisão esta referendada pelo Plenário.
O objetivo da audiência pública foi instruir o julgamento definitivo da Corte sobre o tema. A advogada e sócia de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueiredo Lopes Advogados, Stella Reicher, participou da audiência no STF representando o Instituto Jô Clemente. junto com Roseli Olher, Diretora Educacional da instituição.
Confira a fala das duas no link https://www.youtube.com/watch?v=Pd7u8w1sWFQ