A OAB-SP cedeu no dia, 04/05, o lançamento do livro “Pela inclusão – argumentos favoráveis à Educação Inclusiva e pela inconstitucionalidade do Decreto nº 10.502/2020” e o debate “Educação Inclusiva: direito de todos”. No último mês de setembro, a obra foi lançada em Brasília, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Produzido pela Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, o livro reúne artigos de especialistas que participaram de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a (in)constitucionalidade do Decreto 10.502/2020, que instituiu a “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE)”. Essa política revogada em janeiro de 2023 propunha incentivar escolas segregadas para crianças e adolescentes com deficiência.
Nossas sócias Laís de Figueirêdo Lopes e Stella Reicher estão entre as coautoras do compilado. Laís foi uma das participantes do debate sobre educação inclusiva, que teve como convidada especial a deputada estadual Andrea Werner. “O livro reúne argumentos que partem da mesma premissa intransponível: educação inclusiva é preceito constitucional do qual não podemos abrir mão”, afirma Laís.
O evento, foi realizado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-SP em parceria com a Comissão dos Direitos das Crianças e Adolescentes e Comissão do Direito do Terceiro Setor da OAB-SP, acontecerá no auditório da OAB-SP, no Centro da capital, das 9h às 12h.
Acesse aqui, para ouvir a fala da sócia Lais Lopes.
O acesso completo do seminário está disponível no canal do YouTube da OAB Cultural, através do link https://www.youtube.com/live/UQObVXvdVw4?feature=share ou no canal do escritório no YouTube https://youtu.be/CrnOkeX_8ao.