Hoje, 05/06, Dia Mundial do Meio Ambiente, SBSA Advogados lembra a importância da Mata Atlântica e de outros biomas brasileiros, motivo de orgulho para todos nós.
Nesta semana, teve início o julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6446, em que se discute qual lei deve prevalecer em caso de conflito existente entre o Código Florestal (2012) e a Lei da Mata Atlântica (2006). Em defesa do bioma, entidades ambientalistas participam da ação como amicus curiae, entre elas a Fundação SOS Mata Atlântica, representada no processo por nossa sócia Erika, dentre outros profissionais. Também integram o grupo de amicus curiae representantes da WWF Brasil, Instituto Socioambiental, Rede de ONGs da Mata Atlântica, Apremavi e AMDA.
A Mata Atlântica é o único bioma que tem uma lei especial a protegê-lo e, na visão dos amicus curiae das entidades ambientalistas, em caso de conflito entre esta legislação e o Código Florestal, a primeira deve prevalecer, por ser uma lei especial.
A Mata Atlântica, onde vivem 70% da população brasileira, é um dos 25 hotspots mundiais, sendo essencial para a proteção da biodiversidade, mitigação das mudanças climáticas, disponibilidade e segurança hídrica e regulação do ciclo de chuvas. Apesar da sua reconhecida importância, vem sendo devastada há muitos anos, restando hoje cerca de 13% da extensão original, segundo dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, produzido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e Fundação SOS Mata Atlântica.
Por essa razão, SBSA Advogados reforça, neste dia 05/06, que é preciso resistir às diversas tentativas de enfraquecimento da legislação de proteção da Mata Atlântica, seja no campo judicial ou no campo legislativo.
#paratodosverem Ao fundo, uma ilustração traz o mapa da América do Sul em azul claro sobre um manto de folhas verdes. Duas borboletas coloridas completam o desenho.