Nesta segunda-feira, 28 de abril, é celebrado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. A data, instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2003, fomenta o debate e a implementação de medidas que possam mitigar riscos e assegurar melhores condições laborais.
No Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promoveu uma recente e importante alteração no texto da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a incluir diretrizes para a identificação e a prevenção de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
Com a atualização da norma, que entra em vigor a partir do próximo dia 26 de maio, as empresas devem adequar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) interno para inclusão de potenciais ameaças psicossociais, como riscos relacionado à saúde mental do(a) trabalhador(a), no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
O MTE, que nos últimos dias cogitou adiar o início da vigência do novo texto da NR-1, confirmou que a mesma passa a ser válida ainda em 2025 e informou, também, que a fiscalização do cumprimento das novas medidas será apenas orientativa durante seus primeiros 12 meses. Assim, não haverá aplicação de multas até maio de 2026.
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