A data foi criada em 2006, pelo Conselho Europeu, para conscientizar a sociedade sobre a importância da privacidade e promover a proteção dos dados pessoais. O dia foi escolhido em lembrança da Convenção 108/81, que dispôs acerca do Tratamento Automatizado de Dados Pessoais, conforme informou o Migalhas hoje (https://www.migalhas.com.br/informativo/4779).
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) foi promulgada e aguarda seu prazo para entrada em vigor em agosto de 2020. A LGPD, como costumamos chamar, tem como objetivo trazer regras específicas e alterar a forma com que lidamos com o tratamento e proteção de dados pessoais.
No âmbito do 3º Setor, o escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueiredo Lopes Advogados tem atuado no planejamento e preparação de Organizações da Sociedade Civil em relação aos efeitos da LGPD no cotidiano de sua gestão. Apoiamos a criação de mecanismos que deem efetividade a esta importante lei no que se refere a captação de recursos, dados de pesquisa, de beneficiários de projetos, entre outros. Quer saber mais? Entre em contato e venha tomar um café com a gente!