Hoje, 17/01, é celebrado o Dia dos Tribunais de Contas do Brasil, data que faz referência ao início das atividades desta Corte em nosso país, ocorrida em 1893.
Foram mais de dois anos de espera para que estes tribunais de fato se instalassem no Brasil, já que a assinatura do decreto de sua criação (Decreto nº 966-A), foi realizada por Rui Barbosa em novembro de 1890.
Desde então, os Tribunais de Contas são responsáveis por examinar, fiscalizar e julgar todas as operações realizadas com recursos da União, garantindo, assim, que o dinheiro seja de fato investido em iniciativas que atendam ao interesse público.
Em recente artigo, a equipe de SBSA Advogados destacou importante contribuição do Tribunal de Contas da União (TCU) para com nossa sociedade. O ensaio abordou como a regulamentação, pelo TCU, do tema de prescrição na prestação de contas das Organizações da Sociedade Civil (OSC) ajuda a estabelecer maior segurança jurídica a estas instituições.
O ensaio está disponível em nossa biblioteca virtual SBSA+: https://sbsa.com.br/dialogo-com-o-controle-prescricao-e…/
Em nome de nosso escritório, cumprimentamos os membros e servidores dos tribunais pelo dia de hoje.
#paratodosverem Ao fundo foto colorida da fachada do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU). Em primeiro plano, título em letras brancas destaca o Dia dos Tribunais de Contas do Brasil.