Neste 20/11, Dia da Consciência Negra, a advogada Marcela Galdino e Matos traz ensaio que aborda a implementação da Lei da Educação Antirracista e a reforma da Lei de Cotas.
O artigo, publicado no portal Migalhas, explica que a data de novembro foi escolhida para marcar a luta contra o racismo por ser o dia da morte de Zumbi dos Palmares, considerado o maior símbolo de resistência dos escravizados ao governo colonial e à escravidão.
Em sua análise, Marcela destaca a relevância da Lei da Educação Antirracista (Lei nº 10.639/2003) que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira aos alunos do ensino fundamental e médio em todo o país.
A Lei de Cotas, e sua proposta de diminuir desigualdades e garantir o ingresso e permanência da população negra em instituições de ensino técnico e superior, também é abordada por Marcela em seu texto. A profissional ressaltou a mudança realizada na legislação no último dia 14/11, quando foi sancionada a Lei nº 14.723/2023, que atualiza a Lei de Cotas no ensino federal.
Entre as principais mudanças na lei, estão a redução da renda familiar para reservas de vagas, a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, a reserva de vagas nos programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), e o modelo de concorrência.
“Pautar a história dos afro-brasileiros, e a aplicação de leis como as abordadas neste artigo, tem como objetivo contribuir com a construção de um pensamento coletivo por uma sociedade igualitária”, afirma Marcela em trecho do texto. “Esse processo depende da percepção da existência do outro, e se perceber é tomar consciência. O dia 20 de novembro é dedicado exatamente para isso”, completa.
Leia a íntegra deste ensaio, disponível em: https://www.migalhas.com.br/…/o-dia-da-consciencia…