Na semana em que se celebra o dia mundial do meio ambiente, destacamos artigo publicado por nossa sócia Erika Bechara no site do Instituto Piracema. O artigo debate os 10 anos do Código Florestal no Brasil e alguns dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para flexibilizá-lo.
No texto, ela comenta que, às vésperas de celebrarmos tal marco, a Ministra Carmen Lúcia deu um voto primoroso reconhecendo a destruição das estruturas do Estado e o estado de coisas inconstitucional na degradação da Amazônia em duas das várias ações que julgam, no Supremo Tribunal Federal (STF), a omissão do governo federal no combate ao desmatamento da Amazônia (o chamado Pacote Verde).
Por isso, Erika ressalta, é com apreensão e uma certa incredulidade que se vê no Congresso Nacional um movimento no sentido inverso ao do controle do desmatamento, com diversos projetos de lei em andamento que chegam até mesmo a incentivá-lo.
Entre eles, por exemplo, está o que prevê a excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal, com a finalidade explícita de reduzir a Reserva Legal do estado de 80% para 20%. Tal mudança impactaria diretamente no desmatamento do estado, visto que a Reserva Legal é uma área de vegetação nativa que todo imóvel rural deve manter e que, na Amazônia Legal, tem limites de preservação acima do que no restante do país.
“O que se espera do Brasil que assinou, em 2021, na Cúpula do Clima (COP 26), a Declaração de Glasgow sobre Florestas, é uma ação contundente de controle de desmatamento, que não permita mais que a supressão ilegal da vegetação nativa bata um recorde atrás do outro”, pontua nossa sócia na conclusão do texto.
Confira mais detalhes no artigo, que pode ser acessado na íntegra no site do Instituto Piracema (https://institutopiracema.com.br/dez-anos-de-codigo-florestal-e-varios-projetos-de-lei-para-flexibiliza-lo/ ), ou do escritório (https://sbsa.com.br/dez-anos-de-codigo-florestal-e-varios-projetos-de-lei-para-flexibiliza/).
BECHARA, Erika. Dez Anos de Código Florestal e Vários Projetos de Leis para flexibilizá-lo. Instituto Piracema, São Paulo, 03, jun 2022. Disponível em: https://institutopiracema.com.br/dez-anos-de-codigo-florestal-e-varios-projetos-de-lei-para-flexibiliza-lo/
#paratodosverem imagem verde com um globo ao fundo, em primeiro plano título do post em branco e, abaixo dele, uma foto em preto e branco do rosto de Erika, alinhada e com um círculo amarelo emoldurando. Abaixo da imagem, na direita, está o logo amarelo do escritório