Nossas sócias Janaína Rodrigues e Laís de Figueirêdo Lopes, juntamente com nosso advogado Pedro Henrique Monteiro de Barros da Silva Néto, abordam em novo artigo a importância de boas práticas e transparência em editais de concessão de bolsas, fortalecendo a educação e a inclusão social.
Publicado pelo Migalhas, o artigo evidencia a Lei Complementar nº 187/2021 e a sua regulamentação prevista no Decreto nº 11.791/2023, que estabelecem critérios para a concessão de bolsas de estudos para as organizações detentoras do CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Educação.
“A simplicidade e a objetividade dos editais não são apenas boas práticas administrativas; são exigências legais que têm como objetivo ampliar o acesso, garantir a segurança jurídica do processo seletivo e assegurar a observância do princípio da universalidade”, afirmam os autores.
RODRIGUES PEREIRA, Janaína; LOPES, Laís de Figueirêdo; MONTEIRO DE BARROS DA SILVA NETO, Pedro Henrique. Descomplicando a seleção de bolsistas: boas práticas para editais simples e inclusivos no CEBAS-Educação. Migalhas, 5 fev. 2025. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/424029/descomplicando-selecao-de-bolsistas-editais-simples-no-cebas-educacao.
Acesse o artigo na íntegra: Migalhas – Descomplicando a seleção de bolsistas ou através do nosso link https://sbsa.com.br/wp-content/uploads/2025/02/Descomplicando-a-selecao-de-bolsitas-Boas-praticas-para-editais-simples-e-inclusivos-no-CEBAS-Educacao.pdf