SBSA Advogados apoiou a Plataforma MROSC na elaboração das suas contribuições à Consulta pública da OCDE sobre a proteção e promoção do espaço cívico no Brasil.
Em setembro de 2020, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) começou a realizar uma Revisão de Governo Aberto do Brasil (OGR) para avaliar como o governo está adotando os princípios e práticas de governo aberto. Como parte dessa revisão, o Observatório do Espaço Cívico da OCDE fará uma avaliação do espaço cívico e as práticas de engajamento do cidadão na vida pública no Brasil e que resultará em uma série de recomendações concretas para fortalecê-los.
A contribuição da Plataforma à consulta aponta que a narrativa defendida pelo Presidente e apoiadores vem sistematicamente gerando ações que acabam restringindo o envolvimento dos cidadãos na tomada de decisões políticas, e ameaçando os avanços duramente conquistados pela sociedade civil desde a redemocratização do país.
Assim, a Plataforma ressalta a importância da criação de mecanismos de enfrentamento à postura adotada pelo Governo Federal, sobretudo no que diz respeito aos frequentes ataques contra a reputação e a credibilidade das organizações perante a opinião pública, utilizando-se, inclusive, de fake news. Este tipo de narrativa colabora na restrição do espaço cívico no Brasil, bem como isola a população e a comunidade científica nacional da formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
O texto completo está disponível no site da Plataforma MROSC http://plataformaosc.org.br/plataforma-mrosc-faz-contribuicoes-para-a-consulta-publica-sobre-a-protecao-e-promocao-do-espaco-civico-no-brasil-a-ocde/ e disponível para download aqui no site de SBSA no link https://sbsa.com.br/contribuicoes-plataforma-mrosc_ocde/