A cartilha pretende, a partir da experiência do estado da Bahia, compartilhar conhecimentos e apontar possíveis caminhos a serem seguidos no processo de regulamentação da Lei 13.019/2014 – nos estados e municípios. Ela se estrutura como um passo-a-passo e possui exemplos, instrumentos e metodologias que podem ser valiosos para o uso em suas realidades locais. Publicação da ABONG – Observatório da Sociedade Civil
SALOMÃO, Isadora. Lei 13.019/2014 Regulamentação passo a passo. São Paulo: Observatório da Sociedade Civil. 2016. 18p.
O texto completo está disponível no site: https://observatoriosc.org.br/publicacoes/lei-13-019-2014-regulamentacao-passo-a-passo/ download aqui no site de SBSA no link https://sbsa.com.br/cartilha-lei-mrosc-regulamentacao-passo-a-passo/