Em seu mais recente artigo, a advogada Carolina Margonari, especialista em direito digital, abordou a nova legislação do estado da Califórnia, nos Estados Unidos, que reforça a privacidade de dados de seus cidadãos.
O ensaio, publicado no portal Migalhas, detalha aspectos do projeto de lei norte-americano “Delect Act” (2023), que oferece aos consumidores californianos a possibilidade de, via um único canal, realizar solicitação de exclusão dos seus dados pessoais tratados por data brokers.
Em sua análise, Carolina destaca também que o projeto de lei sofre hoje diversas críticas, entre elas a de possíveis riscos de fraudes. A profissional do SBSA Advogados traz, ainda, o assunto para o cenário brasileiro e comenta como a nova lei da Califórnia pode ser inspiração para ajudar a aumentar a régua da proteção dos direitos dos titulares de dados no Brasil.
MARGONARI, Carolina. Califórnia delect act e data broker. Migalhas. São Paulo. 26 out 2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/394075/protecao-de-dados-pessoais-no-uso-de-imagem-e-voz
Confira a íntegra deste artigo no Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/395921/california-delete-act-e-data-brokers, ou através do nosso site, https://sbsa.com.br/wp-content/uploads/2023/10/California-delete-act-e-data-brokers.pdf