Erika Bechara é uma das coautoras do livro “25 anos da Lei de Crimes Ambientais”, obra lançada pela Livraria RT, da editora Thomson Reuters. O volume traz artigos celebrando o aniversário da Lei nº 9.605/1998, considerada um marco na proteção ao meio ambiente no Brasil.
A sócia de SBSA Advogados elaborou o ensaio “Embargo sancionatório, embargo acautelatório e embargo remoto”, que integra este livro. O artigo produzido pela especialista aborda aspectos da responsabilidade administrativa, em especial os embargos aplicados ao descumpridor e decorrentes de infrações às normas ambientais.
“O embargo de obra, atividade ou área é uma medida extremamente importante para interromper uma infração ambiental em curso e impedir o agravamento de danos ambientais”, explica Erika. “Por isso, pode ser aplicado pelo órgão ambiental fiscalizador como medida cautelar”, completa.
A advogada comenta, ainda, que o embargo pode ser aplicado antes mesmo da apresentação de defesa do infrator e julgamento do auto de infração, ou então como sanção, após a confirmação do auto de infração pela autoridade administrativa.
BECHARA, Erika. Embargo Sancionatório, Embargo Acautelatório e Embargo Remoto. In. 25 Anos Da Lei De Crimes Ambientais, MORAES, Rodrigo Jorge; DELMANTO, Fabio Machado de (al.), São Paulo, Revista dos Tribunais, 2023, p. ,378 a 396.
A recente obra tem coordenação de Rodrigo Jorge Moraes, Talden Farias e Fabio Machado de Almeida Delmanto e mais informações sobre este volume estão disponíveis no site da Livraria RT: https://www.livrariart.com.br/25-anos-da-lei-de-crimes-ambientais-1-edicao/p?idsku=21552&gad_source=1&gclid=EAIaIQobChMI_derlY6PgwMVHM7CBB1XygjoEAQYASABEgIXQfD_BwE