Em 29 de abril de 2013, as sócias de SBSA Advogados Paula Raccanello Storto e Laís de Figueirêdo Lopes participaram de Audiência Pública no Senado com o objetivo de avaliar e discutir o Projeto de Lei do Senado nº 649, de 2011, que “Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos para a consecução de finalidades de interesse público”.
Paula Raccanello Storto participou como convidada para apresentar resultados de pesquisa que coordenou sobre o tema das parcerias na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), na condição de professora de Direito em curso de especialização no COGEAE-PUC/SP, ao passo que Laís de Figueiredo Lopes participou na condição de assessora Especial do Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, cargo que ocupava à época, à frente da agenda de promoção do ambiente jurídico político e institucional de atuação das OSC no Brasil.
O Projeto de Lei está disponível no site do Senado Federal no link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/102968 e disponível para download através do nosso link https://sbsa.com.br/pls-649-2011/