Direito Internacional

O século 20 foi palco da importância crescente do Direito Internacional, principalmente após o fim da II Guerra Mundial, a criação do sistema das Nações Unidas e a enorme expansão dos tratados, que vão desde direitos civis e políticos, direitos econômicos e sociais até a proteção do meio ambiente, entre outros.

Esses tratados foram seguidos pela criação de instituições públicas e privadas dedicadas à promoção, monitoramento e aplicação dessas novas leis e à exigência de responsabilização de Estados e atores não-estatais por sua violação.

Lutando com seus próprios desafios sociais, raramente brasileiros se ocupam de pautas do Direito Internacional. A maioria das pessoas ainda acredita que esse é um assunto para diplomatas e acadêmicos, apenas. Pensam assim porque não estão conscientes de como o Direito Internacional afeta seu cotidiano. Entretanto, numa época em que agendas globais se impõem com cada vez mais urgência, é hora de levar o Direito Internacional para o debate diário com as Organizações da Sociedade Civil e no contencioso judicial no Brasil.

O escritório SBSA tem satisfação por manter presença relevante no estudo e na promoção da participação de OSCs e líderes brasileiros na arena internacional. Também nos sentimos realizados por ter contribuído com a representação brasileira nas negociações da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, aprovada em 2006.