A advogada da SBSA, Aline Gonçalves e Pedro Ferreira, tiveram contribuição no texto intitulado “Associação ou Empresa: qual formato jurídico utilizar para seu negócio de impacto?”.
Quando falamos de negócios de impacto, uma dúvida que surge desde o início é sobre o formato jurídico mais indicado para esse tipo de atuação. Hoje no Brasil não existe a figura jurídica voltada exclusivamente para os negócios de impacto, por isso alguns preferem seguir por um modelo sem fins lucrativos e outros negócios se formalizam nos modelos de empresa com fins de lucro.
Em dezembro de 2017 foi criada a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (ENIMPACTO), uma articulação de órgãos e entidades da administração pública federal, do setor privado e da sociedade civil com o objetivo de promover um ambiente favorável ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto e de ter favorecido a criação de ações de governos estaduais e municipais focadas neste tipo de negócio. Mencionamos ela aqui pois foi um relevante marco do governo reconhecendo a figura dos negócios de impacto, mas hoje isso ainda não se reflete na criação desta figura jurídica*, apesar de essa ser uma discussão aberta.
O que é mais importante nesse debate é que o fator que define os negócios de impacto está muito menos relacionado ao seu formato legal, mas sim ao fato de sua atividade principal estar diretamente relacionada à geração de impacto social ou ambiental positivo (conheça essa caracterização mais completa nesse infográfico).
Por isso, aqui vamos trazer aspectos sobre os diferentes formatos que costumam ser utilizados e quais as vantagens de cada um, para apoiar os empreendedores de impacto na escolha de um modelo de formalização jurídica.
SOUZA, Aline Gonçalves.; FERREIRA, Pedro. Associação ou Empresa: qual formato jurídico utilizar para seu negócio de impacto? Blog Quintessa. São Paulo. 27 ago. 2020. Disponível em:https://blog.quintessa.org.br/formato-juridico-negocio-de-impacto/.
Artigo publicado no site da Quintessa Blog: https://blog.quintessa.org.br/formato-juridico-negocio-de-impacto/
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