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O envolvimento de diferentes atores sociais na formulação de programas de interesse público expressa uma concepção democrática de país e das instituições públicas. É um requisito essencial para a construção de uma sociedade menos desigual e mais equilibrada. O exercício de mobilizar e articular diferentes atores sociais em prol de uma causa sintetiza o sentido
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Advocacy e Relações Governamentais

Os contratos constituem um dos mais importantes tipos de instrumentos de gestão administrativa e política. Ao mesmo tempo, são um marco importante no desenvolvimento do processo civilizatório da humanidade. Por isso, a democracia é compreendida como um complexo “contrato social” entre todos os cidadãos. Nos processos de constituição de pessoas jurídicas, os contratos centralizam os
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Contratos

A função do Direito Ambiental é criar normas e instrumentos de prevenção, mitigação e/ou compensação dos efeitos lesivos da degradação ambiental decorrentes de obras, empreendimentos, projetos de infraestrutura e de quaisquer outras intervenções no ecossistema que possam impactar negativamente o equilíbrio do meio ambiente. Na Constituição de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado foi reconhecido
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Direito Ambiental

O século 20 foi palco da importância crescente do Direito Internacional, principalmente após o fim da II Guerra Mundial, a criação do sistema das Nações Unidas e a enorme expansão dos tratados, que vão desde direitos civis e políticos, direitos econômicos e sociais até a proteção do meio ambiente, entre outros. Esses tratados foram seguidos
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Direito Internacional

O Direito Público é o campo do Direito que regula os interesses do Estado, tanto internamente como também em relação aos interesses particulares das pessoas e das entidades privadas. Em outras palavras, é o ordenamento jurídico de natureza pública e caráter social, que sustenta a soberania do Estado e a subordinação do interesse privado em
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Direito Público

No âmbito do Direito Societário, a SBSA assessora e representa Organizações da Sociedade Civil, empresas e fundações, nacionais e sediadas no exterior, auxiliando os clientes em todos os aspectos legais de suas atividades. O escopo de nosso trabalho compreende elaboração e negociação de contratos e qualquer outra forma de acordos com o Estado, organismos multilaterais,
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Direito Societário

O escritório SBSA proporciona aos clientes múltiplos serviços relacionados ao Direito do Trabalho, incluindo a representação durante as inspeções trabalhistas e em negociações e processos trabalhistas. Aconselhamos nossos clientes sobre questões específicas envolvendo aprendizes, pessoas com deficiência, indígenas e descendentes de escravos (quilombolas) e em questões de direitos humanos no local de trabalho. Temos também
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Direito Trabalhista

A abordagem pró-ativa e focada da equipe da SBSA na resolução de problemas e na oferta do melhor aconselhamento técnico e das soluções mais inovadoras para empresas, OSCs e pessoas em matérias relacionadas com isenções e incentivos fiscais, nos permite atender às exigentes necessidades de aconselhamento fiscal dos clientes. Temos profunda experiência em representar e
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Direito Tributário

Todos os dias, ajudamos nossos clientes na interpretação e aplicação das leis e sabemos da importância de torná-las efetivas. A equipe da SBSA se esforça cotidianamente para transformar em realidade todos os Direitos Humanos assegurados por tratados internacionais e pela legislação nacional, porque expressam o que nós temos a melhor, se efetivados, ou pior, se
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Direitos Humanos

Desde que a Lei Federal n.º 12.846/2013 entrou em vigor, em 2014, Organizações da Sociedade Civil e empresas nacionais e estrangeiras que operam no Brasil tiveram que adotar sistemas eficazes de prevenção da corrupção e qualquer outra forma de atos contra a administração pública. A nova exigência legal, juntamente com novas regras sobre divulgação de
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Governança e Corporate Compliance

Recentes alterações legislativas impactam a Administração Pública no que tange as relações de parceria com as Organizações da Sociedade Civil. O novo Marco Regulatório (Lei Federal no. 13.019/2014) cria novas regras para a seleção e celebração, execução, monitoramento e avaliação e prestação de contas das parcerias, bem como sanções e penalidades aplicáveis às OSCs e
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Marco Regulatório das OSCs

Assessoramos organizações brasileiras e internacionais de diversos tamanhos na construção de uma estrutura de governança de dados. Nossa assessoria envolve desde o mapeamento até a redação e revisão de políticas de proteção de dados pessoais e de clausulas específicas sobre o tema buscando garantir a conformidade dessas organizações com o ecossistema regulatório brasileiro sobre o
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Proteção de dados e direito digital

Os processos de obtenção ou renovação de registros, títulos e certificados de filantropia e utilidade pública, entre outras qualificações relacionadas principalmente às atividades do Terceiros Setor, costumam ganhar efetividade quando possuem acompanhamento consultivo para evitar e prevenir entraves burocráticos, por exemplo. Outras vezes, há também demandas judiciais que envolvem essas titulações.
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Títulos e Certificados

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