O Instituto Jô Clemente (IJC), atuando na articulação internacional pela inclusão, defesa e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, apresentou petição de “Amicus Curiae” em ação que discute a constitucionalidade da Lei 1.996, que estabeleceu na Colômbia o regime para exercício da capacidade jurídica das pessoas com deficiência maiores de idade. As petições de “Amicus Curiae” buscam levar aos tribunais informações técnicas, experiências práticas e conhecimentos específicos que contribuam para decisões em casos difíceis. O documento foi elaborado com o suporte do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, por meio de sua sócia Stella Reicher, consultora jurídica da organização IJC. Confira o documento em português, clique aqui; em espanhol, clique aqui.
Publicado em 07/04/2020 no Migalhas, acesse ao link https://www.migalhas.com.br/informativo/4827