SBSA Advogados está acompanhando a tramitação do Tema 1234 no Supremo Tribunal Federal (STF), que está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. O tema discute a legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal em demandas sobre fornecimento de medicamentos de alto custo registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), mas que não estão padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Nosso advogado Rodrigo Kroth Bitencourt participou de audiência realizada na corte no último dia 14/08, e que teve como escopo otimizar o funcionamento das instituições e assegurar os direitos básicos à saúde do cidadão.
A audiência contou as presenças das partes interessadas, além de representantes técnicos do Ministério da Saúde, da ANVISA, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) e da Advocacia Geral da União (AGU). A sessão teve supervisão do Núcleo de Processos Estruturais Complexos (NUPEC) e do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL).
“Essa é uma oportunidade de juntos construirmos uma solução jurídica-contratual-financeira que permitirá que o governo estruture políticas para a aquisição de fármacos de alto custo, trazendo segurança para as instituições públicas, privadas e à toda sociedade”, enfatizou Rodrigo sobre o caso.
#paratodosverem Ao fundo foto colorida da escultura A Justiça, que fica em frente à sede do STF. Em primeiro plano, no canto superior direito em moldura circular, há foto em preto e branco de Rodrigo, homem branco de cabelos castanhos e barba baixa, que sorri.