A advogada de SBSA Aline Gonçalves de Souza é responsável por liderar os estudos, debates e recomendações relacionados à interface dos negócios de impacto com organizações da sociedade civil no Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto da ENIMPACTO – Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto. A ENIMPACTO tem a sua secretaria-executiva a cargo do Ministério da Economia e o Comitê tem caráter consultivo.
Nesta última semana de janeiro de 2020 Aline, que também é pesquisadora na FGV Direito SP, participou de agendas em Brasília . No dia 28 foi realizado o Seminário “A promoção de ambiente normativo favorável aos investimentos e negócios de impacto” que contou com a presença do Dr. William H. Clark Jr., autor da Lei Modelo de Benefit Corporations nos EUA. No seminário, foram abordados os riscos jurídicos existentes na ausência de previsão legal, os conceitos distintos de benefit corporations, empresas B e negócios de impacto, bem como a apresentação de proposta de qualificação para tipos societários (sociedades ou empresas de benefício).
No dia 29 de janeiro, foi realizada a primeira reunião do ano do Comitê Consultivo da ENIMPACTO, com a aprovação do seguimento do anteprojeto de lei sobre a qualificação sociedade de benefício para tramitar nas instâncias internas do Ministério da Economia. O anteprojeto é sucinto e baseia-se em três pilares. A proposta é que, para as empresas que desejarem a qualificação, será necessário constar em seus atos societários: (a) a definição no seu objeto social de propósito para gerar impacto social e ambiental positivo; (b) presença de instrumentos de governança para qualificar as decisões em prol do impacto social e ambiental, no curto e longo prazo, com o engajamento de stakeholders, e; (c) compromisso com a transparência ao mensurar, publicar e incluir o relatório de impacto na aprovação de contas.
Aline iniciou os seus estudos sobre este tema em 2015, quando publicou o livro “Empresas Sociais: uma abordagem societária” e passou a integrar o Grupo Jurídico do Sistema B, organização que lidera o grupo de trabalho no Comitê que ela integra. Mais referências sobre a publicação em referência podem ser encontradas no site de SBSA: https://sbsa.com.br/souza-aline-goncalves-empresas-sociais-uma-abordagem-societaria/