O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – #MROSC – como ficou conhecida a Lei 13.019/2014 que trata das relações de parceria entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, é objeto da quarta edição do curso de extensão de 32 horas que será realizado em 4 encontros de 8 horas cada no segundo semestre de 2019, às sextas-feiras e sábados (20/09 e 21/09; e 18/10 e 19/10).
A proposta do curso é trabalhar conceitos e práticas para a implementação do MROSC, abordando os textos normativos, debates de questões polêmicas, casos concretos atuais e jurisprudências selecionadas, para apoiar tanto o ponto de vista dos entes públicos, quanto das organizações da sociedade civil.
A facilitação de conteúdo é mediada por professores da área do direito com ampla experiência técnica, acadêmica e profissional no MROSC, dentre os quais Laís de Figueirêdo Lopes, ex-Assessora Especial do Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República responsável pela agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Governo Federal no período de 2011 a 2016, que participou ativamente da elaboração da Lei 13.019/2014, do Decreto 8.726/2016 e de outros atos normativos; e Érika Bechara, que é professora de direito ambiental da PUC-SP e tem muita experiência profissional assessorando organizações – ambas sócias de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados.
O quadro docente do curso conta também com especialistas com atuação profissional e acadêmica em assuntos relacionados às entidades sem fins lucrativos e parcerias com a Administração Pública.
A ideia de concentrar em dois finais de semanas visa contemplar a demanda de participantes de fora de São Paulo. Se você tiver interesse ou saiba alguém que possa ter, comente nesse post.
Abaixo, o link com mais informações sobre o curso e a forma de inscrição: https://www.pucsp.br/…/elaboracao-e-gestao-de-parcerias…