Este dia 05/10 marca o 35º aniversário da Constituição Federal brasileira, que se tornou símbolo do processo de redemocratização de nosso país. Promulgada em 1988, a Constituição segue vigente, sendo a base para os direitos e deveres individuais e coletivos dos cidadãos do Brasil.
Entre os diversos direitos contemplados, está o da liberdade de associação, previsto no inciso XVII, do Artigo 5º. Este define ser garantido aos cidadãos a liberdade de criação de associações com finalidades lícitas, sendo vedadas as de caráter paramilitar e a interferência estatal em seu funcionamento.
A Constituição Federal não apenas legitimou a existência das Organizações da Sociedade Civil como fortaleceu a atuação destas instituições prevendo participação do Terceiro Setor na formulação, execução, monitoramento e avaliação de diversas políticas públicas.
SBSA Advogados celebra os 35 anos da nossa Constituição e sua relevância tanto para o terceiro setor como para o Estado Democrático de Direito no país.
35º aniversário da Constituição Federal brasileira#paratodosverem Ao fundo foto em preto e branco de mãos masculinas segurando um exemplar da Constituição, que em sua capa tem parte da bandeira brasileira em posição vertical. Logo amarelo do escritório no canto direito inferior.