O advogado de SBSA, Lukas R Gonçalves e Marcos Wachowicz, participam do livro “DIREITO AUTORAL & MARCO CIVIL DA INTERNET”, são co-autores do artigo intitulado: “O sistema Peer-To-Peer e os limites do uso privado de obras protegidas na Europa e no Brasil”
O sistema peer-to-peer permite que usuários tenham acesso a obras protegidas de maneira rápida e eficiente. Com base na exceção do uso privado, esse trabalho objetivou verificar quais seriam os limites para a utilização legal desse tipo de tecnologia no compartilhamento de obras protegidas entre seus usuários.
O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o procedimento monográfico, tendo como técnicas de pesquisa a bibliográfica, jurisprudencial e empírica. Como resultado, quando utilizado exclusivamente para o upload, o uso do sistema peer-to-peer incorre em violação do Direito de Autor tanto para os tratados internacionais quanto em âmbito legislativo e judiciário da Europa e do Brasil.
Já quando o fim último de sua utilização é o download, tal operação é enquadrada na exceção do uso privado, sendo permitida no âmbito dos tratados contanto que respeitando a regra dos três passos. Na Europa, esse tipo de uso privado é permitido sob condições variáveis dependendo do país, indo desde o pagamento de compensação equitativa até sua autorização somente quando a fonte de tal uso é lícita.
No Brasil, por outro lado, o conceito de uso privado e sua aplicação são mal explorados tanto pelo legislativo quanto pelo judiciário trazendo incertezas sobre a legalidade da utilização de sistemas peer-to-peer. Nesse aspecto, a influência do direito europeu se faz necessária, dada a proximidade dos dois sistemas.
GONÇALVES, Lukas Ruthes; WACHOWICZ, Marcos. O sistema Peer-To-Peer e os limites do uso privado de obras protegidas na Europa e no Brasil. In: Marcos Wachowicz. (Org.). DIREITO AUTORAL & MARCO CIVIL DA INTERNET. 1ed.Curitiba: Gedai Publicações, 2015.p. 251-291.
O conteúdo do artigo está disponível para download no link: https://sbsa.com.br/sistema-p2p-e-uso-de-obras-protegidas/ e pode ser consultado no canal SBSA no aplicativo ISSUU: