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14/12/2023
BECHARA, Erika. Embargo Sancionatório, Embargo Acautelatório e Embargo Remoto.
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04/12/2023
STORTO, Paula; REICHER, Stella; COSTA, Vinícius; MORAES, Fernando de. Parecer técnico “A Inclusão das Comunidades Terapêuticas na Nova Lei do CEBAS”
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09/10/2023
MARCHESINI, Marcelo; LOPES, Laís de Figueiredo. “A participação de organizações da sociedade civil na execução de políticas de proteção social“
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04/10/2023
LOPES, Laís de Figueirêdo; REICHER, Stella e FIDELIS, Vinícius. “ESG e a inclusão de profissionais com deficiência na advocacia”
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11/08/2023
BECHARA, Erika. The National System of Nature Conservation Units and the Effectiveness of te Environmental Protectos of Natural Resources in Brazil
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24/02/2023
BECHARA, Erika. Competência dos Estados e Municípios para proibir o amianto crisotila diante da Lei Nacional 9.055/1995
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28/12/2022
LOPES, Laís de Figueirêdo; STORTO, Paula. Parecer jurídico “Instituição de Conselhos Estaduais de Fomento e Colaboração: caso Confoco-BA”
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04/11/2022
Rumbo a un marco institucional habilitante para el fomento de las Organizaciones de Sociedad Civil (OSC) en Ecuador
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16/10/2022
BECHARA, Erika. Comentários aos Arts. 78 a 80. Lei Florestal – Uma análise após 10 anos
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21/09/2022
Pela Inclusão: os argumentos favoráveis à educação inclusiva e pela inconstitucionalidade do Decreto nº 10.502/2020
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16/08/2022
LOPES, Laís de Figueirêdo; REICHER, Stella Camlot. Parecer jurídico sobre “Análise do Decreto 10.502/2020 e a Política Nacional de Educação Especial: Avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico”.
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11/07/2022
BECHARA, Erika (et. al). A utilização de animais para fins de entretenimento.
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10/12/2021
Comentários Gerais do Comitê de Direitos das Pessoas com Deficiência
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23/09/2021
BECHARA, Erika. A criação e a regularização fundiária de unidades de conservação como instrumentos da Politica Nacional do Meio Ambiente.
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17/06/2021
LOPES, Laís de Figueirêdo; STORTO, Paula; REICHER, Stella. Debates regulatórios: assembleias virtuais, tributação das doações e parcerias das organizações da sociedade civil com a Administração Pública durante a pandemia da COVID-19.
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08/04/2021
SZAZI, Eduardo (et. al. Org.). Anuário Brasileiro de Direito Internacional 2020
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23/12/2020
BECHARA, Erika. O caráter punitivo da indenização por dano extrapatrimonial ambiental
Leia mais
21/12/2020
GONÇALVES, Aline (Org.). Agenda da sustentabilidade econômica das organizações da sociedade civil no Supremo Tribunal Federal
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25/11/2020
BECHARA, Erika. Competência para a fiscalização ambiental.
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29/10/2020
LOPES, Laís de Figueirêdo; REICHER, Stella Camlot. Parecer jurídico sobre a inconstitucionalidade do Decreto 10.502/2020
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17/07/2020
LOPES, Laís de Figueirêdo e FEMINELLA, Anna Paula. Política Nacional para Administração Pública e a Pessoa com Deficiência.
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26/06/2020
GONÇALVES, Aline (et al. Org.). Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: avanços e desafios
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05/12/2019
LOPES, Laís de Figueirêdo . Advocacy da Lei de Endowments: Diálogo com a Secretaria-Geral da Presidência da República.
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18/11/2019
LOPES, Laís de Figueirêdo . Implementação da Lei Federal nº 13.019, de 2014: novas lentes do Estado brasileiro para as parcerias com a sociedade civil organizada e a experiência de Belo Horizonte em doze passos.
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18/11/2019
LOPES, Laís de Figueirêdo; STORTO, Paula; REICHER, Stella. Compliance no Terceiro Setor: os desafios atuais de conformidade nas Organizações da Sociedade Civil.
Leia mais
05/11/2019
GONÇALVES, Aline (et al. Org.). Fundos patrimoniais e organizações da sociedade civil
Leia mais
05/11/2019
GONÇALVES, Aline (et al. Org.). Incentivos regulatórios à filantropia individual no Brasil
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05/10/2019
GONÇALVES, Aline (et al. Org.). Fortalecimento da sociedade civil: redução de barreiras tributárias às doações.
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18/06/2019
LOPES, Laís de Figueirêdo; REICHER, Stella Camlot. (Des) Cumprimento da Lei de Cotas nas Organizações da Sociedade Civil
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30/04/2019
LOPES, Laís de Figueirêdo. Os avanços obtidos nas Parcerias com o Estado para as Organizações de Povos Indígenas a partir da nova Lei n. 13.019/2014; e STORTO, Paula Raccanello, liberdade de Associação de Organizações Indígenas no Brasil.
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12/12/2018
BECHARA, Erika. A proteção do bioma Mata Atlântica: evolução legislativa e jurisprudencial
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25/11/2018
REICHER, Stella. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: o cenário nacional pós-ratificação e os desafios à sua implementação.
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08/11/2018
LOPES, Laís de Figueirêdo, AMADO, Fábio. A Defensoria Pública e o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014): um impulso à democracia e ao direito de participação social
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06/11/2018
LOPES, Laís de Figueirêdo . “Novo Regime Jurídico da Lei 13.109/2014 e do Decreto Federal 8.726/2016: construção, aproximações e diferenças das novas relações de fomento e de colaboração do Estado com Organizações da Sociedade Civil”.
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20/12/2017
BECHARA, Erika. “A crueldade contra os animais em manifestações culturais e esportiva”
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05/12/2017
LOPES, Laís de Figueirêdo. Resenha da obra de Eduardo Szazi “NGOS: Legitimate Subjects of International Law”.
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20/12/2016
LOPES, Laís de Figueirêdo (et al. Org). “Entenda o MROSC – MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL lei 13.019/2014”.
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29/10/2016
STORTO, Paula. “Questões de impacto federativo decorrentes do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e a Lei nº 13.019/2014”.
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29/10/2016
LOPES, Laís de Figueirêdo. “Disposições gerais / Da igualdade e da não discriminação e cadastro-inclusão”; e REICHER, Stella. “ Do reconhecimento da igualdade perante a Lei, da tutela, curatela e da tomada de decisão apoiada”.
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20/12/2015
LOPES, Laís de Figueiredo (et al. Org.). Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: a construção da agenda no Governo Federal – 2011 a 2014
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