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Lais de Figueirêdo Lopes, PhD Candidate

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Lais de Figueirêdo Lopes, PhD Candidate
 

Profissional

Liderou por cinco anos a articulação técnica e política da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Governo Federal, tendo participado ativamente da elaboração da Lei 13.019/2014, do Decreto 8.726/2016, e das demais alterações normativas havidas sobre o campo no período. Atuou de 2005 a 2011 junto a organizações da sociedade civil na construção, ratificação e monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, primeiro tratado de direitos humanos do século XXI, tema de sua dissertação de mestrado defendida em 2009. Possui quase 20 anos de experiência jurídica, de regulação e gestão de processos na área, assessorando regularmente organizações da sociedade civil e governos, especialmente nos que diz respeito à implementação de mecanismos de gestão pública participativa e de combate a corrupção.

Acadêmico e Empresarial

Foi Assessora Especial do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, que depois se transformou na Secretaria de Governo da Presidência da República de 2011 a 2016. Fez parte do Conselho Diretor e do Conselho Consultivo da International Center for Non-profit Law (ICNL), em Washington EUA, organização internacional que atua na regulação do campo das entidades sem fins lucrativos, participação social e filantropia em mais de cem países. Foi Conselheira representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no CONADE – Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2006 a 2011.

Atualmente é associada do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI e da International Society for Third Sector Research - ISTR. Pesquisadora no projeto SPES - Sociedade, Pobreza(s) e Exclusão Social, vinculado ao Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e no projeto Mapa das Organizações da Sociedade Civil, vinculado ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. É professora de Direito e Sociedade Civil da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC-SP (COGEAE), setor responsável pelos cursos e atividades de especialização, aperfeiçoamento, aprimoramento e extensão e integra o Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor da Universidade.   

Conferencista em eventos nacionais e internacionais e em cursos de pós-graduação sobre organizações da sociedade civil, parcerias com o Estado, transparência, mecanismos de participação e anticorrupção, direitos humanos, pessoas com deficiência, liberdade de associação e democracia.

Publicou livros e artigos, entre os quais se destacam: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: a construção da agenda no Governo Federal (2011-2014) (ISBN 978-85-85142-35-3), e Entenda o MROSC: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei 13.019/2014 (ISBN 978-85-85142-71-1).

Formação

Doutoranda em Direito Público, Universidade de Coimbra, Portugal, 2016-2020 (em curso)

Mestre em Direito das Relações Econômicas e Sociais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil, 2009

Bacharel em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil, 2000

Idiomas: Português, Espanhol e Inglês