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BECHARA, Erika. A proteção da fauna sob a ótica constitucional. Juarez de Oliveira, São Paulo

2003


ISBN: 9788574534137

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BECHARA, Erika. A proteção da fauna sob a ótica constitucional. Juarez de Oliveira, São Paulo
 

Descrição

O meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho receberam atenção especial da Constituição Brasileira de 1988. Esta obra reflete sobre a importância do equilíbrio ambiental na manutenção da qualidade de vida humana e sobre a contribuição prestada pela fauna na manutenção deste tão desejado equilíbrio ambiental. Além de discutir os fundamentos dos rigorosos comandos constitucionais, O trabalho analisa também as leis infraconstitucionais e disposições infralegais que compõem o regime jurídico de proteção à fauna.