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BECHARA, Erika. “Licenciamento e Compensação Ambiental na Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação – SNUC”

2009


ISBN: 9788522456338

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BECHARA, Erika. “Licenciamento e Compensação Ambiental na Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação – SNUC”
 

Descrição

A compensação ambiental é regulada pela Lei 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação). É um sistema destinado a compensar os danos ambientais de uma obra ou atividade necessária para o atendimento de demandas e necessidades da coletividade. Por se tratar de um sistema controverso, sua aceitação no mundo jurídico depende da compreensão de todos os seus aspectos. Este livro aborda praticamente todos os pontos polêmicos da compensação ambiental, com base em estudos jurídicos e jurisprudência.