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Direito Público
 

Assessoramos organizações da sociedade civil em todos os tipos de contratos públicos, desde convênios e termos de parceria envolvendo projetos de interesse público, até contratos públicos (obras públicas, serviços , suprimentos ) e parcerias público-privadas ( PPP). Aconselhamos na elaboração de todos os tipos de relatórios, prestação de contas e disputas, quer ocorram antes de o contrato entrar em vigor (questionamento do processo seletivo) ou relativas à execução do contrato e aprovação dos relatórios pelos órgãos do Estado e Tribunais de Contas. Nosso escritório ajuda seus clientes na elaboração e apresentação de projetos para obtenção de recursos de fundos públicos especializados ou de doadores privados, com incentivos fiscais. Trabalhamos em estreita colaboração com nossos clientes para desenvolver procedimentos mais eficazes para o desembolso de fundos públicos, costumeiramente oferecendo formação nesta área, em especial em temas associados ao SICONV e outros sistemas de prestação de contas.

Além da relação contratual com o Estado, a nossa equipe é especializada em todos os procedimentos ligados às qualificações, certificados e registros envolvendo organizações da sociedade civil, tais como OSCIP, CEBAS , autorização federal para o funcionamento de entidades estrangeiras e declaração de utilidade pública em todos os níveis de governo.